Estes Termos de Uso regulam a compra de produtos/serviços da Gospel Tabs pelo usuário, ao realizar qualquer compra, o usuário dá o aceite aos termos abaixo indicados.
A ACEITAÇÃO DESTES “TERMOS DE USO” É CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA Gospel Tabs.
LEIA TODO ESTE DOCUMENTO CUIDADOSAMENTE. FIQUE À VONTADE PARA IMPRIMIR E/OU SALVAR UMA CÓPIA.
Estes Termos de Uso poderão ser atualizados e modificados ao longo do tempo, a critério exclusivo da Gospel Tabs.
O cadastro é gratuito e necessário para a compra de produtos/serviços da Gospel Tabs. O usuário deverá preenchê-lo com informações verdadeiras, atualizadas e completas.
Sumário
1. INTRODUÇÃO
2. ACESSO E CADASTRO
3. USO DAS INFORMAÇÕES
4. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
5. POSSIBILIDADE DE ACESSO, ALTERAÇÃO OU EXCLUSÃO DAS INFORMAÇÕES
6. PEDIDO
7. PEDIDOS CUJO CONTEÚDO TENHA CARÁTER DE PROPAGANDA ELEITORAL
8. PAGAMENTO
9. ENTREGA E PRAZO
10. RECLAMAÇÃO, DEVOLUÇÃO E REIMPRESSÃO
11. RESPONSABILIDADES
12. DIREITO DE IMAGEM E PROPRIEDADE INTELECTUAL
13. RESCISÃO
14. DISPOSIÇÕES GERAIS
1. INTRODUÇÃO
1.1. Estes “Termos de Uso” se aplicam aos serviços prestados pela Gospeltabs Producoes LTDA, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob nº 47.087.749/0001-81, e estabelecida na R Flávia Saldanha Machado, 285 – Jardim Novo Horizonte da Cachoeira, CEP 83502-250 (Gospel Tabs), através do site www.gospel-tabs.com (“Site”), por e-mail ou por telefone.
1.2. ATENÇÃO: AO CRIAR UMA CONTA COM A Gospel Tabs O USUÁRIO CONCORDA EM VINCULAR-SE A ESTES TERMOS DE USO. O USUÁRIO QUE SE CADASTRAR E UTILIZAR E/OU ADQUIRIR DE FORMA CONTÍNUA OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA Gospel Tabs, TERÁ DECLARADO TER LIDO, ENTENDIDO E ACEITO ESTES TERMOS.
1.3. A Gospel Tabs se reserva o direito de bloquear, excluir ou suspender o cadastro caso o usuário descumpra estes Termos de Uso, principalmente quanto à veracidade e precisão dos dados cadastrais.
1.4. O bloqueio, exclusão ou suspensão do cadastro também pode acontecer caso o usuário pratique atividades que possam prejudicar a Gospel Tabs ou os demais usuários, ou outras atividades suspeitas que possam comprometer a Gospel Tabs.
1.5. Estes Termos de Uso poderão ser atualizados e modificados ao longo do tempo, a critério exclusivo da Gospel Tabs. Cada contratação sujeitará o usuário aos Termos de Uso vigentes à época do respectivo pedido.
1.6. Alterações serão postadas no Site e/ou, a critério exclusivo da Gospel Tabs, enviadas por e-mail (para aqueles usuários que tenham uma conta ativa).
1.7. É responsabilidade exclusiva do usuário checar o Site de tempos em tempos para visualizar quaisquer alterações nestes Termos de Uso. Se o usuário não concordar com quaisquer mudanças, deverá interromper a utilização dos serviços e aquisição dos produtos da Gospel Tabs. Se o usuário continuar a utilizar o serviço após as alterações entrarem em vigor, significará que concorda com os Termos de Uso vigentes.
2. ACESSO E CADASTRO
2.1. O usuário pode acessar e visitar o Site sem necessidade de realizar cadastro ou possuir senha.
2.2. Podem se cadastrar no Site pessoas físicas ou jurídicas, juridicamente capazes. Somente as pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 anos poderão efetuar compras. Caso tenha outras dúvidas sobre acesso e cadastro por menores de idades, o usuário deve verificar nossa Política de Privacidade.
2.3. O cadastro é gratuito e necessário para a compra de produtos/serviços, e deve ser preenchido e mantido atualizado pelo usuário, que garante e assume integral responsabilidade (inclusive cível e criminal) sobre a veracidade das informações. A Gospel Tabs poderá, a qualquer tempo, verificar a veracidade e precisão dos dados cadastrais do usuário.
2.3.1. O usuário atendido pelos canais de venda fora do site, como Televendas e Inside Sales, serão cadastrados pelo Executivo de Vendas responsável pelo atendimento, mediante o fornecimento de dados pelo próprio usuário, que garante e assume integral responsabilidade (inclusive cível e criminal) sobre a veracidade das informações, não recaindo sobre o Executivo de Vendas qualquer responsabilidade sobre dados ou informações incorretas repassadas a este pelo usuário.
2.3.2. O envio dos dados do usuário para o Executivo de Vendas será realizado por meio de preenchimento de formulário próprio, a ser validado entre o usuário e o Executivo de Vendas. Para as compras em que houver pedido de análise de liberação para pagamento faturado, o formulário passará também por validação do Financeiro da Gospel Tabs, que poderá ou não liberar a modalidade faturada para pagamento.
2.4. Em caso de desrespeito ao item 2.3, a Gospel Tabs poderá suspender ou cancelar imediatamente a solicitação de compra e qualquer futura tentativa de compra, independente de notificação.
2.5. O cancelamento ou suspensão dos serviços poderá ser integral ou parcial, a critério exclusivo da Gospel Tabs, e não exime o usuário do pagamento do preço contratado, caso o serviço tenha sido realizado.
2.6. O usuário é inteiramente responsável por qualquer atividade que ocorra em sua conta, inclusive compra, com o uso de seus dados. O usuário também é responsável pelas perdas e danos decorrentes do uso indevido de sua conta.
2.7. A segurança da senha do usuário é fundamental para a proteção das suas informações. A proteção da senha é de inteira responsabilidade do usuário, pois qualquer um que tenha acesso a ela poderá ler, usar ou alterar seus dados cadastrais.
2.8. Para evitar o uso desautorizado de seus dados por terceiros, o usuário deverá zelar pelo sigilo de seus dados, inclusive não deixando o Site aberto no computador após ter se logado, devendo sempre efetuar logoff após o uso.
2.9. Caso o usuário tome conhecimento do uso não autorizado de seus dados, ele deverá notificar imediatamente a Gospel Tabs, sob pena de responder pelas perdas e danos decorrentes de seu silêncio.
2.10. Se o usuário desejar encerrar seu cadastro, basta acessar o seguinte endereço de suporte da Gospel Tabs: Central de Ajuda. O cancelamento do cadastro acarretará a perda dos dados cadastrais e do eventual histórico de compras. Caso tenha outras dúvidas sobre como tratamos dados em nosso cadastro, o usuário deve verificar a Política de Privacidade da Gospel Tabs no link: Política de Privacidade.
3. USO DAS INFORMAÇÕES
3.1. São consideradas informações os dados pessoais, dados do cartão de crédito, senha, bem como outras informações coletadas pela Gospel Tabs e que são informadas pelo usuário (“Informações”).
3.2. As informações do usuário poderão ser coletadas, armazenadas, utilizadas, processadas, transferidas, compartilhadas e divulgadas pela Gospel Tabs de acordo com estes Termos de Uso e sua Política de Privacidade.
3.3. Eventualmente, a Gospel Tabs poderá utilizar cookies para confirmar a identidade do usuário, personalizar seu acesso e acompanhar a sua utilização do Site, visando o aprimoramento de sua navegação e funcionalidades do Site. Desejando obter mais informações sobre como a Gospel Tabs utiliza cookies, o usuário deve verificar a Política de Privacidade da empresa.
4. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
4.1. A Gospel Tabs mantém os dados de seus usuários em um banco de dados que somente pode ser acessado por funcionários autorizados e mediante uso de senha. Caso haja vazamento de Informações, o usuário atingido será informado por e-mail, na medida exigida pela lei aplicável.
4.2. O usuário deverá manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas de segurança de sistema sempre em versão atualizada, tais como sistema disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos de sua parte.
4.3. Dessa forma, a Gospel Tabs não se responsabiliza por danos causados por vírus e malwares em decorrência de acesso, utilização ou navegação no Site de forma inadequada pelo usuário, ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio por meio de tais formas de acesso.
4.4. A Gospel Tabs tem um ambiente tecnológico seguro. A comunicação entre o computador do usuário e a Gospel Tabs, durante o procedimento de cadastro e/ou alteração de dados cadastrais e senha, utilizam criptografia padrão e protocolo SSL – Secure Sockets Layer.
5. POSSIBILIDADE DE ACESSO, ALTERAÇÃO OU EXCLUSÃO DAS INFORMAÇÕES
5.1. O usuário poderá acessar, alterar ou excluir suas informações a qualquer momento através do Site, bem como exercer seus direitos previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”). Para maiores informações sobre como exercer seus direitos, consulte nossa Política de Privacidade.
5.2. A Gospel Tabs esclarece que pode ser solicitada (por lei ou de outra maneira, como para prevenir fraude, solucionar disputas ou problemas) a não excluir as informações do usuário imediatamente, devendo mantê-las por certo tempo. Neste caso, o usuário será informado através de e-mail e a exclusão será realizada após a Gospel Tabs ter cumprido as respectivas exigências.
6. PEDIDO
6.1. Após o usuário escolher um ou mais produtos/serviços, deverá efetuar login no Site e/ou prestar as informações necessárias para fazer o pedido de compra.
6.2. No momento da confirmação do pedido será informado ao usuário o valor total do pedido, incluído o frete.
6.3. O preço informado no Site pode ser alterado sem aviso prévio. O preço válido é aquele do momento em que o pedido for finalizado.
6.4 O pedido somente será confeccionado após a comprovação do pagamento feito via cartão ou boleto. Caso o pagamento não seja efetuado ou a transação seja recusada por qualquer motivo, o pedido será cancelado.
6.5. O usuário se compromete a defender, isentar de responsabilidade ou indenizar a Gospel Tabs em caso de violação de direitos de terceiros decorrentes do uso do arquivo que enviar. O usuário é diretamente responsável pelos dados pessoais que compartilhar com a Gospel Tabs.
7. PAGAMENTO
7.1. O pagamento do pedido poderá ser feito através de boleto bancário, PIX ou cartão de crédito.
7.1.1. Pagamentos faturados possuem condições específicas, tais como pedido mínimo. Caso haja interesse nessa modalidade de venda, o usuário deve entrar em contato.
7.1.2. O pagamento via PIX deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas após a finalização da compra, e deverá ser feito através do código “PIX copia e cola”, que será disponibilizado para as versões desktop e mobile, ou através do QR-Code.
7.1.3. O pagamento parcelado através de cartão de crédito estará sujeito a regras específicas, como valor mínimo para definição de número de parcelas, e estará sujeito à incidência de juros mensais, atualmente estipulados em 2.99% ao mês.
7.1.4. A emissão dos boletos é realizada pela empresa parceira ADYEN DO BRASIL LTDA. (CNPJ sob nº CNPJ:14.796.606/0001-90), operando como gateway de pagamento, estando a Gospel Tabs identificada como Beneficiária Final no documento.
7.2. Em caso de pedidos faturados, caso haja ausência ou atraso de pagamento por parte do usuário, haverá incidência de multa de 2% sobre o valor em atraso, além de juros de 1% ao mês calculados pro rata die.
9. ENTREGA E PRAZO
9.1. Somente após a compensação do pagamento e o recebimento da arte pela Gospel Tabs, o pedido será liberado para produção e será possível informar seu prazo de entrega, já incluído o frete.
9.1.1. Caso o usuário se enquadre no modelo de pagamento faturado, somente será possível informar o prazo de entrega após o usuário aprovar o pedido por escrito.
9.2. No momento da compra, o usuário poderá optar entre: (i) receber o material no endereço por ele indicado; ou (ii) retirar o material em um dos pontos de retirada da Gospel Tabs.
9.2.1. Os pontos de retirada da Gospel Tabs poderão sofrer alterações de endereço e horário de funcionamento.
9.2.2. Após efetuado o pedido, o usuário, em nenhuma hipótese, poderá alterar o endereço de entrega. O cadastro de novo endereço para entrega somente poderá ser feito mediante cancelamento do pedido e realização de novo pedido, sendo que o cancelamento só poderá ser feito antes da entrada em produção.
9.2.3. Para cancelamento, o usuário deverá optar entre receber a devolução do valor pago através de estorno em conta ou através de Gospel Tabs Money, que deverá ser utilizado para nova compra no site da Gospel Tabs, no prazo de até 6 (seis) meses contados de sua emissão. Caso o usuário opte por Gospel Tabs Money, o valor não poderá ser convertido posteriormente em dinheiro.
9.3. Caso opte pela retirada, o usuário receberá um e-mail de confirmação quando o pedido estiver pronto. O material ficará disponível para retirada de 7 até 10 dias no ponto de entrega (vide opções disponíveis no site para cada compra). Passado este prazo o material será automaticamente descartado, sem necessidade de notificação prévia do usuário.
9.3.1. O prazo previsto nesta cláusula se inicia a partir da data de envio do e-mail de confirmação para retirada.
9.4. Se o usuário contratar a montagem de arte com a Gospel Tabs, o prazo de produção será atualizado automaticamente após a aprovação final pelo usuário da arte enviada pelo designer da Gospel Tabs.
9.5. Caso o usuário solicite prova impressa para verificar a forma e a qualidade da impressão antes da produção do material contratado, o prazo para entrega do material será contado a partir da aprovação da prova, mediante sua devolução devidamente assinada, e os custos com a produção e frete relativos à prova impressão poderão ficar a cargo do usuário.
9.6. Se a entrega for realizada no endereço escolhido pelo usuário, ela será feita pelos Correios ou por transportador particular, a critério da Gospel Tabs, entre 08:00 e 20:00 horas.
9.7. A entrega será efetuada a qualquer pessoa que esteja no endereço indicado pelo usuário ao realizar o pedido.
9.8. Atrasos na entrega decorrentes de informações incorretas, desatualizadas ou incompletas fornecidas pelo usuário serão de sua exclusiva responsabilidade.
9.9. O protocolo devidamente assinado, a confirmação no site dos Correios, ou recibo no canhoto da nota fiscal servirão como comprovação da entrega do pedido.
9.10. Na hipótese de falha de entrega, o pedido retornará para o endereço da Gospel Tabs e lá permanecerá pelo prazo de 10 dias. Dentro desse período, a Gospel Tabs que entrará em contato com o usuário para alinhar nova tentativa de envio. Caso a Gospel Tabs não receba nenhum retorno do usuário sobre o reenvio do pedido, o material será descartado.
9.10.1. Em caso de pedido faturado sem que seja identificada falha por conta da Gospel Tabs, a cobrança será mantida. Em caso de pedidos já pagos nessas condições, o valor pago não será devolvido.
10. RECLAMAÇÃO, DEVOLUÇÃO E REIMPRESSÃO
10.1. Para qualquer tipo de reclamação ou solicitação, o usuário poderá entrar em contato através de um dos canais de atendimento disponíveis no link: Central de Ajuda.
10.2. O prazo para reclamação de eventuais defeitos é de 7 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento do pedido.
10.2.1. Eventual reclamação relacionada à quantidade deverá ser feita no prazo de até 5 dias úteis, contados do recebimento do pedido.
10.3. Para que a Gospel Tabs faça a análise de eventual defeito é necessário que o usuário:
10.3.1. Envie uma foto que mostre o eventual defeito, e outra que evidencie a proporção de material supostamente defeituoso em relação ao pedido total; ou
10.3.2. Em caso de devolução, todo o material supostamente defeituoso deve estar em sua embalagem original, sem indícios de uso e nas mesmas condições que foram recebidos.
10.4. Para a análise do material, a quantidade defeituosa deve ser superior a 10% do total. Se, após a análise, ficar constatado que não houve defeito no processo de impressão, o material será devolvido para o usuário, que não terá direito a reembolso ou crédito para compra futura.
10.5. O prazo para análise da reclamação pela Gospel Tabs é de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento do produto, de foto ou de outra evidência, que permita a identificação do suposto defeito.
10.6. Quando a reclamação do usuário for considerada procedente pela Gospel Tabs, esta reimprimirá o arquivo enviado pelo usuário, ou disponibilizará um crédito no valor do produto defeituoso. Neste momento, o usuário poderá escolher entre receber o estorno na mesma forma de pagamento realizado ou através de Gospel Tabs Money. Caso opte por receber em Gospel Tabs Money, o valor não poderá ser convertido em dinheiro posteriormente, devendo obrigatoriamente ser usado em compras no site da Gospel Tabs, no prazo de 6 (seis) meses contados de sua emissão.
10.6.1. Será considerado para estorno o mesmo método utilizado para pagamento do pedido em referência e o prazo de efetivação será de até 5 (cinco) dias úteis.
10.6.2. Conforme previsto no artigo 14.6 dos Termos de Uso, para todas as compras realizadas durante períodos promocionais, como Black Friday, Cyber Monday ou qualquer outro dessa natureza, será aplicado o prazo de 7 (sete) dias úteis para processamento de pedidos de estorno, contados a partir da data de recebimento da solicitação de estorno.
10.6.3. Em caso de pagamento através de Boleto ou PIX, o estorno será feito mediante transferência bancária e a conta de destino deverá ser de titularidade do proprietário do cadastro na Gospel Tabs, contendo os mesmos dados da Nota Fiscal emitida no pedido.
10.6.4. Em caso de compras feitas por pessoa jurídica, caso o proprietário do cadastro solicite o estorno em conta bancária de titularidade de terceiro, este deverá fornecer uma carta de próprio punho, assinada pelo representante legal da empresa titular de cadastro na Gospel Tabs e com firma reconhecida, autorizando a transferência dos valores e contendo os dados bancários da nova conta de destino. A carta deverá ser acompanhada do contrato/estatuto social e documento pessoal do representante legal responsável pela assinatura.
10.6.5. Para os casos de pagamento via cartão de crédito, a Gospel Tabs providenciará o envio da carta de cancelamento à instituição financeira responsável ou administradora do cartão, sendo que o valor do estorno aparecerá nas próximas faturas do cartão de crédito. O prazo de efetivação será de até 03 (três) faturas seguintes à data de solicitação.
10.7. Não haverá a reimpressão se o arquivo que o usuário enviar contiver:
10.7.1. Problemas de correção dos textos, nomes, telefones, erros ortográficos e outros itens que compõem a arte conforme informações.
10.9. Os impressos poderão apresentar variação de intensidade e tonalidade das cores: em relação ao monitor ou à prova impressa, em relação às reimpressões, ou dentro do mesmo lote. Desvios de cores entre duas ou mais ordens não caracterizarão defeito de impressão em comparação com uma ordem antiga ou entre folhas soltas. Da mesma forma, em todos os materiais haverá limite de tolerância de 3mm (três milímetros) de variação máxima nos cortes, dobras para produção em papel e gravação de produtos com superfícies rígidas.
11. RESPONSABILIDADES
11.1. A responsabilidade da Gospel Tabs está limitada somente à realização do serviço no prazo, condições e qualidade acordadas. A Gospel Tabs não responderá por qualquer outra despesa, direta ou indireta, incluindo perdas e danos, honorários, indenizações, dentre outras.
11.2. O usuário isenta a Gospel Tabs, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por qualquer terceiro ou sofridos pela Gospel Tabs com relação a, ou em decorrência de, qualquer uso ou transmissão que ocorra com o e-mail, login ou senha do usuário e que viole: (i) os termos do serviço oferecido/solicitado; (ii) qualquer lei ou regulamento local, nacional ou internacional aplicável; ou (iii) qualquer direito de terceiros, sem prejuízo de eventuais indenizações decorrentes dos referidos atos.
11.3. O acesso ao Site pode ser suspenso temporariamente e sem notificação em caso de falha do sistema, manutenção ou reparo ou por razões fora do controle da Gospel Tabs.
11.4. A Gospel Tabs não garante que as informações em seu Site sejam disponibilizadas de forma ininterrupta ou livre de erros, ou que o Site ou servidor que o hospeda são livres de vírus, cavalos de troia ou outros componentes nocivos.
12. DIREITO DE IMAGEM E PROPRIEDADE INTELECTUAL
12.1. O usuário garante que é o proprietário do conteúdo do arquivo que enviar para confecção de seu pedido, e que ele não viola marca, direito autoral, ou qualquer outro direito de terceiros. Caso a Gospel Tabs seja acusada de violar direito de terceiros, o usuário será responsável e deverá reembolsar a Gospel Tabs por todos os danos e despesas incorridos.
12.2. O usuário garante que obteve as autorizações, quando necessárias, para reproduzir a marca, texto, dados pessoais, imagem de pessoa ou lugar inseridos no arquivo.
12.2.1. A Gospel Tabs se reserva o direito de não aceitar quaisquer trabalhos de impressão relativos a documentos, crachás, carteiras, entre outros, que sejam emitidos por órgãos públicos diretos ou indiretos.
12.3. A Gospel Tabs é a titular da marca, logotipo e domínio utilizados no Site, sendo-lhe assegurados todos os direitos sobre eles.
12.4. O usuário reconhece e concorda que todo o conteúdo do Site, tais como textos, software, músicas, sons, fotografias, gráficos e vídeos podem estar protegidos por direitos de propriedade intelectual. O usuário está ciente que não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem autorização expressa do respectivo proprietário.
13. RESCISÃO
13.1. A Gospel Tabs está empenhada em oferecer os melhores produtos e serviços. Por isso, pode incluir e/ou remover recursos, funcionalidades, produtos e serviços no Site. Não serão informadas previamente informações que não afetem significativamente o usuário.
13.2. A Gospel Tabs se reserva o direito de modificar ou descontinuar os serviços oferecidos, independentemente de notificação aos usuários, obrigando-se pela execução dos serviços já contratados.
13.3. A Gospel Tabs poderá, a seu exclusivo critério, cancelar todo ou parte do acesso do usuário aos serviços, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
14. DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. A Gospel Tabs somente oferece serviços e produtos gráficos personalizados.
14.2. Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.
14.3. A Gospel Tabs poderá divulgar notificações ou mensagens através do Site para informar o usuário sobre mudanças, tais como no serviço ou nos Termos de Uso.
14.4. Estes Termos de Uso não configuram qualquer forma de sociedade, vínculo, parceria de fato ou de direito, entre as partes, inexistindo solidariedade entre elas, e não estando elas autorizadas a representar ou assumir obrigações em nome da outra.
14.5. Os Termos de Uso e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba, PR, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolver qualquer dúvida, pendência ou litígio relacionado aos Termos de Uso.
14.6. As regras referentes a datas e eventos promocionais ou programas específicos de venda, tais como Black Friday, Cyber Monday, Gospel Tabs Money e outros, serão veiculadas em anúncio próprio, cabendo ao usuário se inteirar dos termos e condições aplicáveis quando da contratação de serviços relacionados a estas campanhas.
